Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, DO EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO MONTANTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO MONTANTE DE R$ 160.000,00 ( CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
FIXA PRAZO E CONCEDE DESCONTO PARA AGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º E 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1.997.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INSTITUI PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 70, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE INDIANÓPOLIS A JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR AS TURMAS DE 1º À 8º SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CMDC) E INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE INDIANÓPOLIS (CODEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.181 DE 29 DE JANEIRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 19/05/1998
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026