Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE INDIANÓPOLIS (CODEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 1997
Autoria: WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.567, de 02 de agosto de 2007DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SEUS FINS, MECANISMO DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.