Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 69, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 1994.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR.
ESTABELECE PRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS APROVAR OU REJEITAR PROJETO DE LOTEAMENTO.
APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS APÓS O VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DO TRIÂNGULO (FIT).
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.
REVOGA O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 68, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1993 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
REVOGA AS LEIS N.º 909/92 E N.º 975/93; O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI N.º 991/93; E O INCISO IV, DO ART. 5º, DA LEI N.º 762/89.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DOS RIOS QUEBRA-ANZOL E BAGAGEM (CISVALBEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR NAS AÇÕES TRABALHISTAS QUE MENCIONA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ACRESCENTA NO ANEXO II, DA LEI N.º 853, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE TESOURARIA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AS DESPESAS CARTORIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 22/10/1997
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026