Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SUDDHA DHARMA MANDALAN, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 626, DE 10 DE MAIO DE 1983.
RATIFICA ATO EXECUTIVO.
AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rovoga o paragrafo primeiro da lei n.°557/79 de 2 de março de 1979 dando-lhe nova redação.
Autoriza o executivo municipal a alienar por hasta pública lotes de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências.
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais institutos de previdências dos servidores dos estados de minas gerais e dá outras providências.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 26/10/1983