Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências
Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências
Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ijaci nas escolas públicas da rede municipal de ensino
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Ijaci
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.425/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Criação de Programa ao Orçamento do exercício de 2023
Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2022 – Portaria 05 de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Estabelece nova margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências
Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV)
Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023
Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2023
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta
Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 13/09/2023