Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022
Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente.
Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências.
Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG.
Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de salários dos servidores municipais de Ijaci (MG).
Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil-OSC, situadas no âmbito do Município de Ijaci
Denomina os logradouros públicos que especifica (Lagoa Verde)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a prédios públicos e templos religiosos.
Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso de vagas exclusivas de veículos já existentes, que forem criadas ou modificadas em vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG.
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 01/12/2023