Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Corguinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.