Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Artigo 140 da Resolução n.º 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências
Fixa os subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2025 a 2028
Denomina de Rua Miguel Fonseca, o logradouro público que especifica
Estabelece reserva de área não edificante às margens da Rodovia Estadual MG-335
Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências
Institui oficialmente o Hino das Escolas Municipais de Ijaci
Altera a Lei Complementar 1.433/2023 que autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta.
Denomina Rua Paulo Cesar da Paixão, o logradouro público que especifica
Institui o Programa Municipal “Ijaci, Quem Ama Cuida!” e dá outras providências
Altera a Lei n.º 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de pagamento de diferença do piso nacional da enfermagem aos servidores que especifica e dá outras providências
Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Ijaci e dá outras providências
Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 758, de 8 de janeiro de 2003
Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci/MG para o exercício de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito às pessoas que identifica.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO AS PESSOAS QUE IDENTIFICA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 15/05/2024