Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Fabiano da Silva Moretti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.463, de 26 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.495, de 03 de setembro de 2024Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.