Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autoria: Fabiano da Silva Moretti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.398, de 30 de novembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ijaci para o período 2022/2025, e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.440, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.