Câmara Municipal de Ijaci (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Fabiano da Silva Moretti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.