Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA COMO ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR2 ÁREA QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA ADEMIR CESÁRIO LEITE, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E PROJOVEM (PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º E DO ANEXO ÚNICO E REVOGA ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 1124/2012, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIAO DE LAVRAS - CONIDEAL - ENTRE OS MUNICIPIOS DE LAVRAS, RIBEIRÃO VERMELHO, IJACI, ITUMIRIM E ITUTINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 925/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A FAZENDA NACIONAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º A 9º DA LEI FEDERAL 12810 DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908 DE 12 DE MARÇO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, REVOGA A LEI 1031/2010 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS28/8/2013
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DESAFETAÇÃO DE ÁREA NO CONDOMÍNIO NÁUTICO PORTO DA PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 2º E 3º DA LEI 895/2006 QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CIRCUITO TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 111 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 95 E 96 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICIPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 859/2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI 1043/2010 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 03/12/2013