Câmara Municipal de Ijaci (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 925/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 738, de 22 de junho de 2001ALTERA A LEI N° 724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNLCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 925, de 06 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 926, de 06 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 927, de 17 de setembro de 2007ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI 925 DE 06 DE JULHO DE 2007. (CARGA HORARIA CONSELHEIRO TUTELAR)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.198, de 22 de janeiro de 2014ALTERA VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.255, de 23 de março de 2015ALTERA REDAÇÃO DO ART 40 DA LEI 1181/2013 QUE DEFINE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.357, de 28 de fevereiro de 2020Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.360, de 12 de maio de 2020Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências