Câmara Municipal de Ijaci (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004ALTERA A LEI Nº 724 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 925/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007