Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2019
Autoria: DJ Leandro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 925/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.