Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRO-MORADIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Autoriza o Poder Executivo a firmar conoênio com a Universidade Federal de Minos Gerais e dá outras providências.”
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CALOÁRIO À PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A VENDA DE IMOVEL URBANO NãO EDIFICADO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DA NOVA REDAÇÃO À ARTIGOS DA LEI 1.536/97”.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO”.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.”
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e os Planos de Carreira da Prefeitura Municipal de Ibiá, definidos nas Leis Municipais nº 1347/90,: 142193 e 1437/93 e dá outras providências.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE/MG - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DE MINAS GERAIS”.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTO".
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCICIO DE 1998."
“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ESTEVÃO LOBO."
“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE TOBATI.*
Autoriza o Poder Executivo a efetua pagamento de despesas de exercício anterior dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h17 · Norma mais recente da lista: 25/09/1997