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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 1.540, de 01 de setembro de 1997

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
1 de setembro de 1997
Número
1.540
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • “dispõe sobre a instituição do conselho municipal de educação e da outras providências”.