Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a vender imóvel que menciona e dá outras providências.”
Estabelece a proteção do Patrimônio de Ibiá e atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ibiá e dá outras providências.
“Declara de Utilidade a Associação Nossa Senhora do Rosário.”
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Ibiaense nº 2.392 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Estudantes da Cidade de Ibiá — AEI, e dá outras providências.
Autoriza 0 Poder Executivo a permutar imóveis.
“Declara de utilidade pública a Associação de Estudantes da Cidade de Ibiá - AEI, e dá outras providências.”
“Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providâncias.”
“DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI 1340 DE 07/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o triênio de 1998 a 2001.
“Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências”
“Estima receita e fixa despesa orçamentária para o exercício de 1998”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.”
“Prorroga prazo de Concessão de Benefício Tributário e dá outras providências.”
“Autoriza o recebimento de Equipamentos, por Doação de Entidade Internacional.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h00 · Norma mais recente da lista: 02/07/1998