Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.556, de 10 de dezembro de 1997
“Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”
- Data
- 10 de dezembro de 1997
- Número
- 1.556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do “aedes aegypti” do brasil - peaa - do governo federal
- nos termos do inciso ix do art. 37
- da constituição federal e dá outras providências.”