Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.565, de 01 de julho de 1998
Estabelece a proteção do Patrimônio de Ibiá e atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ibiá e dá outras providências.
- Data
- 1 de julho de 1998
- Número
- 1.565
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a proteção do patrimônio de ibiá e atendendo ao disposto no art. 216
- da constituição federal
- autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal de patrimônio cultural de ibiá e dá outras providências.