Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibiá - COMSEPI e dá outras providências.
“Altera Dispositivo da Lei nº 1.595 de 25 de novembro de 1999.”
Dispõe sobre a Política Municipal para a inclusão social da Pessoa com Necessidades Especiais, e consolida as suas normas de proteção.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibiá - COMSEPI e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e Abuso de Drogas Licitas e dá outras providências.
“Altera Dispositivos da Lei nº 1.537 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE IBIÁ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO CIRCUITO DA CANASTRA.
Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Dona Maroca.
“Altera Dispositivo da Lei nº 1653 de 10 de julho de 2001."
Institue o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Ibiá.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL S/A — BNDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de ibiá para o exercício de 2002.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2002 a 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 14/12/2001