Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“INSTITUL O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências
Institui o programa municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação de obras no perimetro urbano.
Institui as diretrizes Municipais de Educação para Saúde no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade “Obras Assistenciais Casa do Semeador de Jesus”.
Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras Providências.
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio para Formação de Atletas de Ibiá - CAFAI.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE"
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL"
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e - Indireta do Poder Executivo do Município de Ibiá"
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DAS CAMELEIRAS
Autoriza o Município de Ibiá a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BCMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, estabelece normas para cobrança e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.”
ALTERA O NOME DA VIA PÚBLICA.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 21/08/2002