Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.686, de 21 de agosto de 2002
“INSTITUL O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 21 de agosto de 2002
- Número
- 1.686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “institul o programa municipal de ações afirmativas para a proteção da população negra e dá outras providências.”