Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. — “Bolsa-Escola”.
“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 467 de 10 de maio de 1965"
Autoriza o Poder Executivo a concluir obra do prédio da Câmara Municipal.
“RATIFICA ACORDO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza a abertura de Credito Especial destinado a manutenção do Iinsino Fundamental,
Declara de Utilidade Pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá.
Autoriza o Municipio a optar pela divulgação Semestral do relatório de gestão fiscal e dá outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Folias de Reis de Ibiá.
Declara de Utilidade Pública Para Fins de Limitação Administrativa.
“Dispõe sobre doação de imóveis municipais para a COOPHAIBI - Cooperativa Habitacional Integral de Ibiá Ltda., e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Recuperação Mensageiros de Jesus
“Altera Dispositivos da Lei nº 1.543 de 03 de setembro de 1997”
Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tobati.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região da Argenita.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ibiá, localizado no estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
“Estima Receita e fixa Despesa Orçamentária para o Exercício de 2001.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h37 · Norma mais recente da lista: 21/06/2001