Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.646, de 21 de junho de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. — “Bolsa-Escola”.
- Data
- 21 de junho de 2001
- Número
- 1.646
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativas
- e determina outras providências. — “bolsa-escola”.