Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de terreno, pela Prefeitura, ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Abre crédito especial para aquisição de terreno a ser doado ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Abre crédito suplementar.
Autoriza execução de obras da reforma da Caixa d'água e abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Não tem Caput.
Proíbe a exportação de aves e ovos estabelece multa aos contraventores.
Concede auxílio financeiro para construção e instalação até 1.950, de um ginásio nesta cidade.
Dispõe sobre o cancelamento de dívida ativa.
Autoriza pagamento de juros e abre crédito especial.
Dispõe sobre abatimento e pagamento do imposto predial.
Revoga a Lei nº 56 de 18/04/1.949.
Concede isenção de impostos e taxas municipais por 10 anos.
Revoga a Lei nº 41 de 22/10/1.948 e prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas sem multa.
Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído.
Concede abatimento em impostos e taxas municipais.
Revoga o Artigo Primeiro da Lei nº 32 de 22/10/1.948.
Concede prazo para pagamento de impostos e taxas.
Modifica a redação do Parágrafo Único da Lei nº 48 de 28/01/1.949, oferece garantia para resgate de empréstimo e autoriza fazer despesas.
Concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h54 · Norma mais recente da lista: 06/02/1950