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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 57, de 19 de abril de 1949

Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído.

Data
19 de abril de 1949
Número
57
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga o artigo 2º da lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - imposto s/ indústria e profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído.