Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Suplementar para pagamento de ajuda de custo a vereadores.
Aprova contrato assinado pelo Prefeito Municipal com o Estado de Minas Gerais para construção de um Campo de Pouso nesta cidade e autoriza o custeio das despesas necessárias a referida construção.
Revoga a Lei nº 20, de 10/06/1.948, autoriza contrair empréstimo e assinar contrato com o Estado.
Abre Crédito Especial para regularização de despesas.
Permite a prorrogação do horário do comércio e cria o imposto de licença especial.
Abre crédito suplementar.
Dispõe sobre a concessão de adicionais e abre crédito especial.
Prorroga a vigência das Leis nºs 16 e 21 de 20/04 e 10/06/1.948.
Revoga concessão de auxílio ao Delegado Civil de Polícia.
Cria impostos sobre áreas urbanas vagas.
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.949.
Autoriza a aquisição de terreno e demolição de casa.
Concede isenção de impostos e taxas municipais à firma Rodrigues & Freitas.
Concede isenção de impostos e taxas municipais pelo prazo de 10 anos a firma Indústrias Pastorís São João, para as Industrias a serem criadas e veda o aumento de impostos e taxas atualmente devidas pela referida firma, e referentes à Indústrias de Charque e derivados.
Concede isenção de impostos e taxas municipais ao Cine Brasil de propriedade da firma Fernandes e Bar.
Contém a tabela para a cobrança da taxa de inscrição de veículos.
Abre crédito especial para regularização de despesas realizadas em exercícios anteriores.
Autoriza a concessão de subvenções.
Dispõe sobre o pagamento de porcentagem.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h42 · Norma mais recente da lista: 05/03/1949