Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Autoriza a aquisição de materiais para o Serviço de Águas e Esgotos.
Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre a criação de funções.
Extingue os cargos de Agente Municipal de Estatística, Auxiliar-datilógrafo e Tratorista e cria o de Auxiliar-datilógrafo do Contador e do Tesoureiro.
Suprime taxas e modifica denominação e forma de cobrança de imposto.
Dispõe sobre a cobrança dos impostos de Indústrias e Profissões e Turismo e Hospedagem.
Não tem caput.
Contém Código de Posturas Municipais.
Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras e abre crédito especial.
Autoriza a aquisição de terrenos para construção de casas populares e da distribuidora elétrica, doação de terreno a Fundação da Casa Popular e abre crédito especial.
Autoriza contrair empréstimo destinado à aquisição de postes de cimento armado, firmar contrato com o estado para o fornecimento de luz e força, encampação da empresa luz e força de Ibiá, melhoramentos e reforma da rede elétrica.
Não existe.
Concede auxílio à Corporação Musical São Pedro de Alcântara.
Concede isenção de tributos ao Cinema Ibiá desta cidade.
Autoriza a alienação de um caminhão, a aquisição de um caminhão novo e abre crédito especial.
Fixa o Subsídio e a Representação do Prefeito para ocorrente exercício.
Cria o cargo de Auxiliar de Secretaria.
Prorroga até o dia 31/03 o prazo para pagamento sem multa da Dívida Ativa.
Dispõe sobre criação de escolar e cargos de professor.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 21h56 · Norma mais recente da lista: 22/10/1948
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026