Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Heliodora e dá outras providências.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 60 de 26 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Heliodora/MG, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre luto oficial
Altera a Lei Complementar nº 039/2020 que institui o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e dá outras providências.
Institui o dia mundial da conscientização do autismo e inclui no calendário oficial de evento do município de Heliodora.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
"Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências."
"Institui o programa municipal de distribuição gratuita de fraldas geriátricas e dietas especiais ou suplemento/complementos alimentar/nutricional pelo poder público municipal, para as pessoas específicas."
Dispõe Sobre a Criação do Dia de Marcha para Jesus no Município de Heliodora-MG e contém outras deliberações.
Altera dispositivo da Lei nº 2037 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e contém outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 23/05/2023