Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCE 20% ÀS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DÁ MODALIDADES PARA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO, ÁGUA E LIMPEZA PÚBLICA.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
REAJUSTA O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE E VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO SANTA ISABEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS INATIVAS (LEIGAS) DE DONA JÚLIA BATISTA PEREIRA E DONA BENEDITA CARNEIRO DE OLIVEIRA EM 65% E 60% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE 39,5% AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, FISCAL GERAL, INATIVOS E PENSIONISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO OU LOCAÇÃO DA RETRO-ESCAVADEIRA.
DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UMA CAMIONETA E UMA CARROCERIA DE MADEIRA.
CONCEDE APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E BAIXA E HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO OS IMÓVEIS DE MORADIA FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AJUDA DE PENSÃO À SR. DJANIRA RESENDE DE CARVALHO, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGOS L° E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 446, DE 17 DE AGOSTO DE 1978 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ATÉ O VALOR DE CR$5.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226/75 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1°/12/80.
CONCEDE AJUDA DE PENSÃO À SRA. MARIA DA GLÓRIA DE SIQUEIRA, VIÚVA DO EX-PREFEITO VICENTE LOPES DE SIQUEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 29/10/1982