Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-GR-DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA PREFEITURA, DO VICE-PREFEITOE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA), E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA EM FAVOR DE CERÂMICA NOSSA SENHORA D'ABADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO(MG).
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ADEQUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE FORMOSO(MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CONSULTORIA JURÍDICA, LEGISLATIVA, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS E O RESPECTIVO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO, LEGISLATIVO, DE GOVERNO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta dispositivo na estrutura administrativa da câmara municipal de Formoso - MG e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO TITULAR DO OFÍCIO DO REGISTRO E NOTAS DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Referenda despesa para orçamento de 2013
FICA DENOMINADO GERSON MOREIRA DOS SANTOS O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 17/05/2013