Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à aquisição de tintas, massa corrida e materiais para pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS;
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à aquisição de 1 (um) veículo tipo Van, que será utilizado no transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio;
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à aquisição de tablets que serão utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde, no atendimento domiciliar às famílias do Programa Saúde da Família;
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.176, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será repassado para a entidade que presta serviço assistencial a pacientes oncológicos, sendo que a mesma será selecionada por meio de chamamento público, conforme edital que será publicado pela Secretaria Municipal de Saúde;
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), a fim de permitir ao Município adequar a Lei Orçamentária vigente, garantindo o pagamento das despesas com a instituição financeira que mantém a conta bancária por onde circulam os valores que são disponibilizados pelo Ministério da Cultura para manutenção das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – Praça do CEU;
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Capoeira Gerais de Formiga e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será utilizado para a aquisição de 2 (dois) consultórios odontológicos, que serão instalados nas Unidades Básicas de Saúde, onde funciona a Estratégia de Saúde da Família dos bairros Alvorada e Vargem Grande, sendo tal recurso oriundo do Ministério da Saúde;
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será utilizado para a aquisição de equipamentos móveis e veículos para a Unidade de Pronto Atendimento, sendo tal recurso oriundo do Ministério da Saúde;
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Conforme mensagem nº 083/2018, o referido projeto lei tem por objetivo utilizar tal valor para complementar o valor oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – projeto Rede Cuidar, relativo à contrapartida do município para aquisição de um veículo que será utilizado para atender aos serviços da Residência Inclusiva;
Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Conforme mensagem nº 079/2018-GAB, o referido projeto tem o objetivo de igualar os cargos de Coordenador de Processamento e Controle de Pagamento e Coordenador de Processamento e Cadastro Geral ao cargo de Coordenador de Cadastro e Atualização de Dados de Pessoal, pois possuem o mesmo grau de complexidade, executam funções afins além de possuírem a mesma denominação hierárquica;
Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Conforme mensagem nº 079/2018-GAB, o referido projeto tem o objetivo de igualar os cargos de Coordenador de Processamento e Controle de Pagamento e Coordenador de Processamento e Cadastro Geral ao cargo de Coordenador de Cadastro e Atualização de Dados de Pessoal, pois possuem o mesmo grau de complexidade, executam funções afins além de possuírem a mesma denominação hierárquica;
Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior.
Autoriza concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 1.306.800,00 (um milhão, trezentos e seis mil e oitocentos reais), para promover ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$161.035,25 (cento e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, sendo: 06 aparelhos de ar condicionado para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Rosário, Centro, Sagrado Coração de Jesus e Souza e Silva e 08 câmaras frias para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Diego Souto, Rosário, Água Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Coração de Jesus;
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$339.688,89 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Conforme mensagem nº 081/2018, o referido projeto tem a finalidade de suplementar dotações para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito em obras de pavimentação de ruas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), para aquisição de 01 veículo tipo VAN e 01veículo de 05 lugares que serão utilizados para translado de pacientes para tratamento de saúde fora de domicílio.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de diversos materiais de consumo que serão utilizados nas Unidades de Saúde onde funcionam as Estratégias de Saúde da Família nos bairros Diego Souto, Abílio Coutinho, Rosário, Engenho de Serra, Cidade Nova, Vila Didi, Alvorada, Vargem Grande, Geraldo Veloso, Areias Brancas, Nirmatele, Sagrado Coração de Jesus, Água Vermelha, Areias Brancas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 29/08/2018