Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Conforme mensagem nº 083/2018, o referido projeto lei tem por objetivo utilizar tal valor para complementar o valor oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – projeto Rede Cuidar, relativo à contrapartida do município para aquisição de um veículo que será utilizado para atender aos serviços da Residência Inclusiva;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/08/2018. Edição 2323 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D82AEFD2/3bf9aef52d578e04fe3fe354dce843f33bf9aef52d578e04fe3fe354dce843f3