Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Resolução nº 352.2021.pdf
Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a regulamentação de passagem suspensa interligando as edificações que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - Consep, no valor de R$ 397.244,40 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 33.103,70 (trinta e três mil, cento e três reais e setenta centavos) entre os meses de janeiro a dezembro de 2021.
Institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga, revoga a Lei Complementar n.º 13/2007 e dá outras providências.
Institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga, revoga a Lei Complementar nº 13/2017 e dá outras providências.
Denomina Rua José Timburé e dá outras providências.
Denomina Rua Sebastião Vital dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências
"Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências."
Estima receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 5.537 de 15 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.223, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur - AMAFURNAS e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Engenho de Serra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que será destinado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que serão destinados ao 63º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 17/02/2021