Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 5.478. de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.417. de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.
"Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito 'Seis de Junho' e dá outras providências."
Desafeta área institucional do Distrito Empresarial D´Carlos, autoriza sua permuta e dá outras providências.
Altera redação da Lei nº 5.538, de 16 de julho de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.
Reconhece de utilidade Pública o Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 134.473,64 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$4.529,12 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$80.490,05 (oitenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Institui a implatacação de área de espera exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Formiga/MG.
Denomina Rua José de Souza e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Formiga e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo V da Lei Complementar nº 42/2011. Conforme consta da Mensagem nº 077/2020, a presente propositura dispõe sobre a abertura de 12 vagas para o cargo de Cuidador Social, tendo em vista a necessidade de desempenho das atribuições correlatas ao cargo junto à Casa da Criança e do Adolescente e da Residência Inclusiva, as quais se demonstram essenciais para a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano nos respectivos equipamentos. Ainda, segundo a Mensagem, faz-se mister ressaltar que a abertura destas vagas não gerará impacto financeiro, ao passo que, atualmente, este cargo encontra-se preenchido por servidores contratados e que, se aprovada a presente propositura, serão substituídos por servidores estatutários, convocados à partir do Concurso Público da Prefeitura de Formiga, realizado através do Edital nº 01, de 11 de setembro de 2019, cujo vencimento é de R$ 1.092,64 (mil e noventa e dois reais e sessenta a quatro centavos).
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), cujo recurso será utilizado no Projeto Formiga de Olho, para custear a colocação de um ponto adicional de vigilância, o qual será instalado no Espaço Cultural Claudinê Silvio dos Santos (Casa do Engenheiro).
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos Escritórios Virtuais, Business Centers, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Formiga/MG, o “Dia Municipal Mães que oram pelos filhos” e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 09/12/2020