Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.586, de 17 de fevereiro de 2021
Altera dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
- Data
- 17 de fevereiro de 2021
- Número
- 5586
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/02/2021. Edição 2949 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FC51352E/b66da0a86646d5539c28585f5a690ba1b66da0a86646d5539c28585f5a690ba1