Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Dispõe sobre proventos do pessoal inativo (Quadro do pessoal aposentado do Município)
Dispõe sobre subvenções anuais (Conceder subvenções anuais no exercício de 1975 a diversas instituições)
Dispõe sobre despesas municipais
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1975
Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal
Dispõe sobre alargamento de rua (Para alargamento da Rua Augusto Barbosa fica PMF autorizada a indenizar Sr. Dalmir Azevedo Terra por uma faixa de terreno)
Dispõe sobre denominação de rua ( Passará a denominar-se Rua Eulália de Faria Nunes a atual Rua Ipiranga)
Dispõe sobre denominação de rua ( Passará a denominar-se Rua Anibal Pires de Lima a atual Rua R, situada no Bairro da Rua Nova)
Estabelece o dia 18 de outubro ao Âmbito Municipal como o Dia do Médico e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal a Executar obras e aquisições, contrair empréstimo e dá outras providências (Autorizado a executar as seguintes obras e aquisições: construção de reservatório e aquisição de tubulações e equipamentos destinados à ampliação das redes de água da cidade, podendo a Prefeitura ajustar com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais um empréstimo até o valor de CR$ 400.000,00 para fazer face às despesas de que trata esta lei)
Dispõe sobre convênio com o Ministério do Exército (Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com o Ministério do Exército para manutenção do Tiro de Guerra)
Dispõe sobre contratação de empréstimo (Empréstimo até o valor de CR$ 280.000,00 para aquisição de uma motoniveladora marca "Caterpillar", modelo 120 , série B)
Dispõe sobre ajuste de Cooperação Florestal (Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar o Termo de Ajuste de Cooperação Florestal com o Instituto Estadual de Florestas e a Associação de Crédito e Assistência Rural com o objetivo de implantar o Horto Municipal de Formiga)
Dispõe sobre denominação de praça (Passa a denominar-se Praça Ozório Garcia a confluência da Rua Expedicionário Jorge Alvarenga com a Rua José Eufrásio de Carvalho)
Dispõe sobre denominação de praça ( Passa a denominar-se Praça Padre Jonas Martins Ferreira a atual Praça de Albertos)
Dispõe sobre denominação de rua ( Passa a denominar-se Rua José Eufrásio de Carvalho a atual Rua Vila Didi)
Institui a Feira de Artes e Artesanato no Município de Formiga
Dispõe sobre condições de uso de terrenos vagos para estacionamento de veículos (Fica os proprietários de lotes vagos localizados no perímetro urbano autorizados a usá-los como estacionamentos de veículos desde que cumprido o disposto nesta lei)
Dispõe sobre a participação do Município de Formiga na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Itapecerica AMVI.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 27/11/1974