Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre ajuste de Cooperação Florestal (Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar o Termo de Ajuste de Cooperação Florestal com o Instituto Estadual de Florestas e a Associação de Crédito e Assistência Rural com o objetivo de implantar o Horto Municipal de Formiga)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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