Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de Cidadão Formiguense (Srª. Odette Khouri de Carvalho)
Dispõe sobre denominação de rua ( Passa a denominar-se Rua Júlio de Oliveira, a Travessa Santo Antônio, situado no Bairro dos Quartéis)
Dispõe sobre denominação de rua (Passa a denominar-se Rua Bárbara Rocha a recente rua aberta na propriedade do Sr. Antônio Rocha, ligando a Rua Marechal Deodoro á Rua Pedro Bambirra)
Aprova a instalação do Setor Regional da Campanha Nacional da Alimentação Escolar no Município de Formiga.
Dispõe sobre a participação de Formiga na implantação do Planejamento Micro-Regional no Vale do Itapecerica e contém outras disposições
Dispõe sobre contribuição ao Judiciário Formiguense (Fica a Prefeitura Municipal autorizado a conceder ajuda financeira para pagamento de aluguel para cada um dos dois juízes de Direito desta Comarca, até dois salários mínimos) REVOGADO PELA LEI 1248
Dispõe sobre empréstimo por antecipação de receita e dá outras providências
Dispõe sobre indenização de imóvel (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizado a indenizar ao Sr. Mohamed Ahmad Zorkot, por uma faixa de terreno de sua propriedade, localizada na Rua Jotte Correia e destinada ao alargamento da mencionada rua, podendo dispender, para tal fim, até a importância de CR$ 5.000,00)
Dispõe sobre locação de imóvel (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizado a ceder em locação, mediante contrato, o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, constando de uma casa velha e respectivo terreno, localizados em Córrego Fundo do Meio, neste Município)
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Menores de Formiga
Dispõe sobre permuta de imóveis (Para fins do prosseguimento da Av. Juca Pedro, fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar uma área na Vila Operária São José por imóvel localizado à Rua Maria Amália de Faria Silva, de propriedade do Sr. Itamar Tavares de Oliveira)
Dispõe sobre indenização de imóvel (Fica a Prefeitura Municipal de Formiga autorizado a indenizar ao Sr. Silvarino da Silveira, por uma faixa de terreno de sua propriedade, com 3,70 x 8,40 m., localizada na Rua Jotte Correia e destinada ao alargamento da mencionada rua, podendo dispender, para tal fim, até a importância de CR$ 5.000,00)
Passa a denominar Rua Aguinaldo Barbosa a travessa Olegário Maciel, conhecida também como Beco dos Aflitos
Dispõe sobre subvenções anuais (Fica o Governo do Município autorizado a conceder subvenções anuais no exercício de 1974 a diversa instituições)
Dispõe e proventos de pessoal inativo (Quadro do pessoal aposentado do Município)
Dispõe sobre denominação de Rua ( Passa a denominar Rua Fernandes da Silva a primeira travessa existente ao lado esquerdo da rua em direção à Vila Didi , após a Praça Ozório Garcia)
Dispõe sobre abertura de rua (Fica o Governo Municipal autorizado a proceder a abertura da rua ao lado do campo do Formiga – Esporte Clube, utilizando faixa de terreno pertencente ao Sr. Leôncio Vaz Filho)
Aprova os QUADROS DE PESSOAL, institui novo Sistema de Classificação de cargos no Serviço Público da Prefeitura de Formiga e dá outras providências ALTERADO PELA LEI 1218 - 1134 - 1053 - 1012 - 965
Dispõe sobre construção do prédio da Biblioteca Pública e dá outras Providências (Fica o Governo do Município autorizado a demolir o prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal e a construir no mesmo local à Praça São Vicente Férrer outro prédio destinado ao mesmo fim)
Dispõe sobre isenção especial (A título de indenização pela faixa de terreno cedida à Prefeitura pela abertura e retificação da Praça Olinto Fonseca e Beco da Matriz, fica o governo do Município , autorizada a conceder ao Sr. Altair Fonseca Epifhânio a isenção de seu débito proveniente da taxa de calçamento ao longo do lote de sua propriedade)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 22/07/1974