Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre permuta de imóveis (Para fins do prosseguimento da Av. Juca Pedro, fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar uma área na Vila Operária São José por imóvel localizado à Rua Maria Amália de Faria Silva, de propriedade do Sr. Itamar Tavares de Oliveira)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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