Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre auxílio para realização da XII Exposição Agropecuária e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de estímulos atividades industriais e dá outras providências (Fica autorizado a conceder estímulos através de isenções tributárias, doações e outros benefícios à indústrias que se instalarem no Município)
Concede isenção tributária ao Vila Esporte Clube e dá outras providências
Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências (Autoriza contratar a locação de uma sala destinada ao funcionamento da Inspetoria Seccional do Ensino)
Dispõe sobre obras de urbanização e dá outras providências (Retificação e alargamento da travessa Abílio Machado/ Abertura, retificação e alargamento da rua Rio de Janeiro)
Dispõe sobre reintegração de posse de imóveis na forma que menciona e dá outras providências (Reintegração dos seguintes bens imóveis: Imóvel na rua Monsenhor João Ivo com a rua Seis de Junho cedida à União Estudantil Formiguense/ Imóvel na rua Monsenhor João Ivo com a rua Seis de Junho cedida ao Instituto Seis de Junho)
Institui os festejos comemorativos do Dia da Cidade, e dá outras providências (É instituída oficialmente em todos os exercícios de terminação ímpar a comemoração do aniversário da emancipação política deste Município)
Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura, Arte e Turismo no Município de Formiga
Dispõe sobre denominação de rua ( Passa a denominar-se Rua Antônio Xavier de Castro a rua que tem início ao lado das atuais instalações da Recapagem Alterosa na rua Abílio Machado)
Dispõe sobre convênio com DER/MG para recebimento e guarda de animais apreendidos nas rodovias
Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências (Autoriza a proceder à locação de imóvel destinado à montagem da sala de trabalhos da Comissão Municipal de Educação)
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para montagem da sala de trabalhos da Comissão Municipal de Educação
Dá denominação de rua (Passa a denominar-se rua Tonico Frade a rua existente entre as quadras A e B do loteamento da Laginha de propriedade da Prefeitura Municipal)
Dispõe sobre convênio para construção de Ginásio de Esportes (Construção de ginásio coberto na Praça de Esportes do Município de Formiga)
Dispõe sobre assinatura de convênios com o Instituto Nacional do Livro
Dispõe sobre abertura de rua e dá outras providências ( Fica o Governo do Município autorizado a abrir uma rua que ligará a rua Marechal Deodoro à rua Pedro Bambirra nesta cidade conforme croqui)
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Formiga e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 1985
Dispõe sobre contratação de empréstimo. (Autoriza contrair empréstimo até o valor de CR$380.000,00 dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, para aquisição de um trator escavo-carregador)
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Passa Denominar-se Rua Eurico José Soares a atual Rua Beta no bairro Quinzinho)
Dispõe sobre assinatura de Convênio com o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização - destinado à cessão de pessoal necessário implantação e funcionamento dos cursos do MOBRAL)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 28/08/1973