Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre operação de crédito (PMF autorizada a contrair financiamento é o valor de CR$ 281.600,00 para aquisição de uma motoniveladora marca "Caterpillar", modelo 120 , série B)
Dispõe sobre auxílio para a manutenção de Cemitérios
Dispõe sobre doação de terreno à CASEMG (Fica o Poder Executivo autorizado a doar terreno a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais para construção de armazém, etc.)
Dispõe sobre permuta de imóveis, concede incentivos nas condições que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel de propriedade da PMF situado na Vila São José por outro de propriedade de Curtume Planalto S.A. O imóvel que passará a pertencer ao Patrimônio destina-se a ser doado à CASEMG - Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais para construção de armazéns, depósitos e instalações)
Dispõe sobre denominação de Avenida ( Passa a denominar-se Avenida Ramiro Corrêa a atual Avenida 02 (dois), localizada no Bairro das Areia Brancas, nesta cidade)
Dispõe sobre denominação de Rua ( Passa a denominar-se Rua Lindolfo Nogueira a atual Travessa Olinto Fonseca)
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Reconhece a APAE como Entidade de Utilidade Pública no Município de Formiga
Dispõe sobre empréstimo por antecipação de receita e dá outras providências
Dispõe sobre legalização de recebimento de prestações em atraso por alienação de lotes na Vila Operária São José.
Dispõe sobre construção Tipo-Popular e dá outras providências (Ao proprietário de imóvel de comprovada carência de recursos, a PMF fornecerá a planta gratuita pra construção residencial)
Dispõe sobre gratificação aos Funcionários da Câmara Municipal de Formiga (Fica instituída a gratificação mensal à Redatora e Contínuo da Câmara Municipal de Formiga de CR$200,00 para cada um)
Dispõe sobre denominação de Rua ( Passará a denominar-se Rua Eugênio Antônio Vilela Rua M, situada no Bairro Rua Nova)
Dispõe sobre alteração no Código de Obras do Município e dá outras providências.
Concede Isenção e dá outras providências ( Fica isento de todos os impostos e taxas municipais o imóvel denominado Casa de São Paulo Apóstolo destinada à pratica do movimento dos Cursilhos de Cristandade.
Reconhece de utilidade Pública o Clube Centenário de Formiga
Dispõe sobre denominação de logradouro (Passa a denominar Alameda Geraldo Antônio Ribeiro a avenida existente entre o Posto Ouro Negro até o trevo situado a rodovia MG-7)
Dispõe sobre perdão de débitos lançados em Dívida ativa (Para Centro Espírita Wanderlei)
Dispõe sobre gratificação aos encarregados dos Postos de Correio
Dispõe sobre aprovação de Loteamento (Fica aprovado loteamento do terreno de propriedade do Sr. Othon Cesar Maia situado no Bairro Jardim América)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 10/06/1975