Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de rua (Passa a denominar rua Francisco Caldas a atual Rua Aldina Soares)
Dispõe sobre permuta de doação de imóvel nas condições que específica e dá outras providências
Dispõe sobre indenização de imóvel para alargamento de rua (Para continuidade da retificação do alinhamento da Rua Professor Augusto Barbosa fica a PMF autorizada a indenizar Sra. Ilza Floripes de Castro pela posse de área)
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à FESOM e dá outras providências .(Auxílio financeiro à Fundação do Ensino Superior do Oeste de Minas para instalação da Faculdade de Odontologia)
Dispõe sobre cuidados e conservação de árvores existentes no Município de Formiga
Concede isenção e dá outras providências (Fica isenta dos impostos e taxas municipais, a Empresa que, obedecendo o disposto no Decreto nº 753, de 23/11/74, venha a explorar o serviço de transporte coletivo no Município)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial (No valor de CR$ 117.000,00)
Dispõe sobre participação da Prefeitura no Consórcio para instalação de energia elétrica em Papagaio, neste município
Dispõe sobre alteração no Código de Obras do Município e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Avenida ( Passa a denominar-se Avenida José Azarias a atual Avenida 03 (três), localizada no Bairro das Areias Brancas, nesta cidade)
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo do Córrego Fundo
Dispõe sobre extensão de séries no ensino de 1º grau, autoriza a assinar convênio (Fica autorizado a assinara convênio com a Secretaria de Educação para extensão de série na Escola Estadual "José Bernardes de Faria" 1º Grau - Tipo 1.2.)
Estima e Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1976.
Dispõe sobre extensão de séries no ensino de 1º Grau na Vila Córrego Fundo e dá outras providências
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública o Guarani Esporte Clube.
Dispõe sobre indenização de imóvel para alargamento de rua (Para alargamento da Rua Professor Augusto Barbosa fica PMF autorizada a indenizar Sra. Benedita Barbosa e Filhos por uma faixa de terreno)
Dispõe sobre Regimento Interno da Biblioteca Pública Municipal de Formiga
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Escola de Samba Unidos do Quinzinho
Resolução nº 001.1975
Fixa normas para remuneração dos vereadores.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 27/11/1975