Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Planta do Loteamento denominado “Bairro Planalto”, em Córrego Fundo do Meio.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º da lei nº 1127, de 11/11/1977, que Institui a Taxa de Iluminação Pública.
Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico na Câmara Municipal - Departamento de Assistência Jurídica.
Aprova novas Tabelas de nº 1 a 9, constantes da Lei nº 931, de 12/12/73 - Código Tributário Municipal.
Aprova nova Planta de desmembramento de área de terreno à Rua Alcino Francisco Silva, neste município, propriedade do senhor Tristão Eufrásio.
Aprova planta do loteamento denominado “Bairro Del Rey”, localizado à margem da Alameda Geraldo Antônio Ribeiro.
Desvincula da Obrigatoriedade da Prefeitura o pagamento de aluguel de casa para os Instrutores do Tiro de Guerra. REVOGADO PELA LEI 1869.
Revoga as leis nº 1450, de 15/04/82 e 1456, de 20/05/82.
Concede autorização à Biblioteca Pública Municipal para receber em doação o Acervo Bibliotecário do Colégio Antônio Vieira.
Autoriza ao SAAE conceder isenção de pagamento de taxas incidentes sobre dependências de propriedade ou locadas pela Prefeitura.
Altera redação do art. 3º da lei nº 837, de 27/12/1971. REVOGADO PELA LEI 1985.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Em Dotações Orçamentárias do SAAE.
Concede Título de Cidadania Honorária. (Sr. Wilson Alves Figueira)
Concede Título de Cidadania Honorária. (Sr. Antônio Eustáquio Bôas)
Aprova Planta do Chacreamento “Fazenda Potreiro”. (Localizado à margem do Lago de Furnas, propriedade da firma Luiz Rodrigues e José Flor Rodrigues)
Aprova Planta do Loteamento Denominado “Estância Primavera”, Em Pontevila, e Dá Outras Providências. (Propriedade da firma Nair Caetano de Carvalho Rezende, Ronaldo Rezende e Vera Lúcia Rezende de Oliveira)
Aprova Planta do Loteamento Denominado “Bairro Palmeiras”. (Localizado nas proximidades da Av. Nossa Senhora da Abadia, propriedade da firma Pinto e Castro Imobiliária Ltda.)
Autoriza a Doação de Imóvel à Igreja Presbiteriana de Formiga, e Dá Outras Providências. (Lote nº 3, quadra M, à Rua José Pedro da Silva, no bairro Bela Vista) REVOGADO PELA LEI 2393
Torna Sem Efeito a Doação Realizada Nos Termos da Lei 1206, de 07/12/1978, e Dá Outras Providências.
Autoriza Doação de Imóvel a Sociedade de Instrução Bíblica, e Dá Outras Providência (Lote nº08 no bairro Bela Vista)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 17/03/1983