Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Planta de Desmembramento de área de Terreno em lotes. (Localizado à Rua Emídio José Pinto)
Aprova Planta de Desmembramento de área de terreno em lotes. (Localizado No Distrito de Pontevila)
Aprova Planta do Loteamento denominado “Pier de Pontevila II”, localizado no Distrito de Pontevila.
Aprova Planta do Loteamento denominado “Bairro São João” situado em Córrego Fundo do Meio.
Cria a Coordenadoria de Comissões de Bairros. REVOGADO PELA LEI 1985.
Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais à Escola de Datilografia Remington de Formiga.
Autoriza assinatura de convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal, e dá outras providências. (objetivando o funcionamento do Escritório do IESA, neste município.
Aprova Planta de complementação de lote (Rua Alda Caetano de Paulo e Costa Rica, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes).
Dá nova redação ao art. 105, da lei 932, de 20/12/1973 - Código de Posturas do Município de Formiga.
Dispõe sobre fracionamento de lotes.
Autoriza recebimento de débitos inscritos em “Dívida Ativa” até 31/12/82, com o desconto de 20%.
Dispõe sobre aplicação da exigência contida na letra “D” do art. 1º, da Lei nº 511, de 29/11/1963, em loteamentos a serem aprovados, localizados em áreas balneárias, neste município. REVOGADO PELA LEI 1586.
Dispõe sobre reajustamento do subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal de Formiga-MG, e dá outras providências.
Autoriza alienação de bens inservíveis à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera posicionamento de lotes (entre as Ruas Antônio Carlos e Abner Coelho).
Aprova Planta de desmembramento de área de terreno em lotes (Rua Ênio José Batista da Costa).
Aprova planta de alteração do posicionamento de lotes (Lotes 11, 12 e 13, localizados entre as Av. Ramiro Correa e Prof. Isis Maria Pereira, no Bairro Bela Vista).
Aprova nova Tabela constante do art. 117, da Lei nº 931, de 13/12/73 - Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre apresentação de documentos para aprovação de novos loteamentos.
Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 26/04/1983