Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria à Professora Municipal.
Aprova Planta de desmembramento de área de terreno (Rua Isaías Antônio da Fonseca Júnior).
Denomina Rua Shirley Faria de Oliveira. (Atual Rua Almeida Pereira)
Concede título de Cidadania Formiguense ao Sr. Waldir de Souza.
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Formiga autorizado a assinar qualquer convênio, Termo de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e com o CEAPS desta cidade, podendo portanto, receber qualquer parcela em dinheiro, em nome do Município, dar recibo e quitação, bem como, assinar compromisso de prestação de contas.
Autoriza doação de bens patrimoniais ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga.
Dispõe sobre regularização do loteamento denominado “Bairro São Lourenço”.
Dá nova denominação aos arts. 2º e 3º da Lei 1477 de 11/08/1982, que Autoriza Permuta e Doação de Imóveis.
Aprova Planta de Desmembramento de área de terreno em lotes (Vila São Vicente - propriedade da Fundação de Ensino do Oeste de Minas).
Autoriza o cancelamento da concessão feita à firma “Melo & Castro Ltda”, nos termos da Lei nº 1411, de 21/08/1981.
Altera nº do lote a ser doado à Sociedade de Instrução Bíblica, nos termos da Lei nº 1508, de 26/01/1983.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município.
Autoriza a instalação e exploração de uma Estação de Rádio FM Educativa pela Prefeitura Municipal de Formiga.
Denomina Avenida Dr. Arnaldo Senna. (Atual Rua Pio Antônio de Faria)
Cria a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA.
Dispõe sobre correção dos vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura.
Cria Parágrafo Único ao art. 7º, revoga o art. 8º da Lei nº 837, de 27/12/71, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Dispõe sobre delimitação de zonas urbanas e urbanizáveis.
Autoriza celebração de convênios com Centros Comunitários, e concede subvenção.
Denomina Rua Afonso Pena. (Atual Rua Quarta Travessa Arcos, No Bairro Engenho de Serra)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 14/09/1983