Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o cancelamento da concessão feita à firma “Melo & Castro Ltda”, nos termos da Lei nº 1411, de 21/08/1981.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.411, de 21 de agosto de 1981Dispõe Sobre a Concessão Municipal Para Construção e Exploração do Funcionamento do Bar e Restaurante do Parque Municipal de Desportos Básicos de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-cancelamento ========== NULL