Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde. (destinado a definir as bases de cooperação mútua para a assistência médico-sanitária à população do município de Formiga.
Autoriza permuta de imóveis (Lote 14, quadra 01, na Rua Dico Lavino, no Bairro Novo Horizonte, pelo imóvel de propriedade da Sra. Ana dos Santos Cruzeiro, à rua João Caetano).
Aprova Planta de desmembramento de área de terreno em lotes (Rua do Chiba - Córrego Fundo de Cima).
Autoriza assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através das Secretarias de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos, Saúde e Agricultura e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cunhas.
Orça a Receita e Fixa a Despesa, Para o Exercício de 1984.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Triênio 1984/1986.
Altera artigo nº 23 e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Dr. Dalton de Assis Carvalho.
Aprova Planta de loteamento denominado “Bairro Recanto da Praia”.
Cria o Dia Municipal da Solidariedade. (Primeiro Domingo de Maio)
Autoriza alienação de bens imóveis (em Barro Preto - Distrito de Córrego Fundo).
Autoriza doação de bens patrimoniais ao IAPAS, em pagamento da dívida executada.
Aprova Planta de alteração de posicionamento de lotes (Lotes 5 e 6, da Quadra 28, No Bairro Novo Horizonte)
Suprime a letra “C” do art. 5º da Lei nº 837 de 27/12/71, que concede subvenção ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e autoriza cancelamento de crédito.
Autoriza elevação de valor de Crédito Especial, fixado pela Lei nº 1525/83.
Autoriza permuta e doação de imóveis (fundos da Sede do Tiro de Guerra, de propriedade do Sr. Albino Augusto Rego, pelos lotes 9, 10 e 11 na rua Benjamim Constante, na Laginha).
Aprova desmembramento de área de terreno em lotes (Rua Duque de Caxias).
Aprova alteração de posicionamento de lotes (Lotes 26 e 28 Na Rua George Khoury e Carlos Gomes)
Autoriza suplementação de verba (destinada ao pagamento do subsídio mensal do Sr. Vice-Prefeito).
Altera critério para concessão de Licença Prêmio a funcionários municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 09/11/1983
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026