Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza permuta de imóveis para fim de abertura de rua (Imóvel localizado á Travessa Água Vermelha, de propriedade do Sr. Wanderlei Lino Alves, pelo imóvel localizado à rua Romanelle, na Vila Imperial, destinado a abertura do prolongamento da Rua Prof. Antônio Leite, no bairro Nossa Senhora Aparecida (Água Vermelha), ligando a travessa Água Vermelha).
Aprova convênio para melhoria de prédios escolares. (Convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da CARPE, e a Prefeitura Municipal de Formiga, para ocorrer às despesas com as obras de melhoria do grupo escolar "Prof. Joaquim Rodarte".
Reconhece de Utilidade Pública a Irmandade do Rosário de Santa Efigênia.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município.
Autoriza assinatura de convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração, para fins de levantamento dos bens imóveis de propriedade do Estado situados neste município, visando a viabilidade do Cadastramento Patrimonial.
Dispõe sobre aquisição de oficina tipográfica, e abre crédito especial. (Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma tipografia equipada).
Dispõe sobre alteração das alíquotas referentes ao art. 55, da lei nº 931, de 12/12/73.
Concede auxílio financeiro em favor da “Campanha Formiga Urgente”, movimento destinado a acudir, principalmente com gêneros alimentícios as classes mais carentes.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr Lúcio Nogueira Ferreira de Melo.
Aprova planta de loteamento Bairro “Por do Sol”.
Aprova as contas do Exercício Financeiro do Poder Executivo, referente ao ano de 1973, e dá outras providências.
Aprova as contas do Exercício Financeiro do Poder Executivo, referente ao ano de 1972, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação de nova planta de Valores e Tabelas para cálculos dos Impostos Predial e Territorial Urbano, no município de Formiga, no exercício de 1984.
Aprova planta do loteamento denominado “FURNAS IATE CLUBE II”, localizado no Distrito de Ponte Vila.
Aprova planta do loteamento denominado “FURNAS IATE CLUBE I”, localizado no Distrito de Ponte Vila.
Aprova planta de desmembramento (Localizado entre as ruas Leôncio Vaz da Silva, Germana da Costa Guimarães e Avenida Cel. José Justino - em Córrego Fundo de Cima).
Autoriza permuta de imóvel (Rua Hortencia Rodrigues de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte, pelo lote à Av. Sebastião Jorge Lasmar, Bairro Santo Antônio, propriedade do Sr. Pedro Teixeira).
Concede Título de Cidadania Formiguense a Sra. Maria Irene Pereira Vale.
Dispõe sobre aplicação da exigência contida na letra “D”, do art. 1º da Lei nº 511, de 29/11/63, em loteamentos a serem aprovados, localizados em áreas balneárias, neste município.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Amilton Luiz Vale.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 09/02/1984